1. Introdução

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Estes termos de uso (“Termos”) descrevem o uso dos serviços oferecidos pela (Empresa/entidade) Singapure Records Music Group e Singapure Records Lb. Group (Singapure Records, "nós" ou "nossos"), incluindo a distribuição digital de músicas, gerenciamento de royalties e acesso à plataforma de subdomínio "app.singapurerecords.com" e/ou "www.singapurerecords.com" e/ou plataformas integradas que prestam serviços aos nossos serviços. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com estes termos. Se você (usuário ou não) não concordar com alguma das partes destes termos, recomendamos que não utilize nossos serviços.

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2. Elegibilidade

Para utilizar os nossos serviços, você deve:

Ter pelo menos 18 anos de idade ou, se menor, estar devidamente autorizado por um responsável legal;
Possuir capacidade legal para celebrar contratos vinculativos e enviar dados de cadastros;
Fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas quando solicitadas.

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4. Obrigações do Usuário

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Ao utilizar nossos serviços, você concorda com as seguintes obrigações:

Fornecer e enviar informações precisas e completas sobre você e seu conteúdo;
Garantir que possui todos os direitos necessários sobre o conteúdo enviado para distribuição, incluindo direitos autorais, direitos de conexão e licenças;
Não enviar conteúdo que viole direitos de terceiros, incluindo direitos autorais, marcas registradas, privacidade e/ou direitos de propriedade intelectual;
Não enviar conteúdo que seja de alguma maneira ilegal, pornográfico, fraudulento ou que viole qualquer lei aplicável;
Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e não designa-las á terceiros;
Notificar imediatamente a Singapure Records sobre qualquer uso não autorizado de sua conta;
Cumprir todas as leis aplicáveis ao uso dos serviços.

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5. Serviços da Singapure Records

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A Singapure Records oferece serviços de distribuição digital de música, que incluem, mas não se limitam a:

Distribuição de conteúdo para plataformas de streaming e lojas digitais (como Spotify, Apple Music, Deezer, Amazon Music, YouTube Music, TikTok, Instagram/Facebook, entre outras);
Coleta de royalties;
Relatórios detalhados sobre o desempenho do conteúdo nas plataformas (sob auxílio de serviços de plataformas de tecnologia integradas);
Ferramentas de análise para acompanhamento de métricas (sob auxílio de serviços de plataformas de tecnologia integradas);
Serviços de código ISRC e UPC;
Suporte técnico e atendimento ao usuário.
A Singapure Records atua como reivindicação entre o usuário e as plataformas de streaming e lojas digitais, e não tem propriedade total sobre o conteúdo do usuário. No entanto, para fornecer os serviços necessários, o usuário concede á Singapure Records uma licença não exclusiva, mundial, isenta de royalties, para utilizar, reproduzir, distribuir, exibir e transmitir o conteúdo conforme necessário para a prestação dos serviços.

A Singapure Records reserva-se o direito de recusar ou reverter a distribuição de qualquer conteúdo que, a seu exclusivo critério, viole estes termos ou as políticas das plataformas de streaming e lojas digitais.

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6. Pagamentos

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A Singapure Records coletará os royalties gerados pelo conteúdo do usuário nas plataformas de streaming e lojas digitais e (com ajuda das plataformas integradas e serviços terceirizados contratados por nossa empresa) os distribuirá ao usuário de acordo com os seguintes termos:

Os pagamentos serão realizados conforme a periodicidade exigida no plano ou plataforma contratada e/ou utilizada pelo usuário;
Os pagamentos serão entregues de acordo com a porcentagem devida inicialmente ao usuário remetente do conteúdo (de acordo com a condição da plataforma associada correspondente); 
O usuário concorda que a Singapure Records descontará de uma taxa que cobre de 10 á 20% do valor total rendido pelo conteúdo do usuário enviado e registrado nas plataformas oferecidas, necessária para o funcionamento dos serviços da mesma, e para continuar com suas devidas obrigações em relação aos usuários que utilizam de seus serviços;
Para receber pagamentos, o usuário deverá fornecer informações bancárias precisas e atualizar essas informações sempre que necessário;
Os valores mínimos de pagamento e as taxas aplicáveis serão informados quando iniciado utilização em alguma das plataformas dos serviços;
O usuário é responsável por todos os impostos aplicáveis aos royalties recebidos (como taxas estabelecidas por terceiros, como a plataforma dos serviços do seu provedor bancário);
Em caso de pagamentos feitos por engano ou em excesso, a Singapure Records reserva-se o direito de descontar e alterar taxas de valores de pagamentos futuros (também apenas em casos extremamente necessários ou de violações graves).

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7. Propriedade Intelectual

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O usuário retém todos os direitos de propriedade intelectual sobre seu conteúdo, sujeito às licenças concedidas nestes termos. Ao enviar seu conteúdo para distribuição, o usuário garante que:
Concede á Singapure Records uma licença mundial, não exclusiva, transferível, isenta de royalties, pelo período necessário para a prestação dos Serviços, para utilizar, reproduzir, distribuir, exibir e transmitir seu conteúdo, incluindo a realização de mediações necessárias para assegurar o próprio direito do usuário sobre seu conteúdo em casos de disputas e divergências autorais e/ou conflitos que possam violar seus direitos autorais ou intelectual da sua marca.
A Singapure Records e suas marcas, logotipos, designs, textos, gráficos, nomes e outros materiais utilizados na plataforma são propriedade exclusiva da Singapure Records ou de seus licenciadores e estão protegidos por leis de propriedade intelectual. O uso não autorizado desses materiais é proíbido.

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8. Limitação de Responsabilidade

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Na extensão máxima permitida pela lei aplicável:

A Singapure Records não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais, incluindo lucros cessantes, perda de dados, interrupção de negócios ou outros danos resultantes do uso ou da impossibilidade de uso dos nossos serviços;
A Singapure Records não será responsável por problemas técnicos fora de seu controle, incluindo por exemplo falhas nas plataformas de streaming e lojas digitais (como atualizações ou erros causados pelas próprias plataformas que armazenam seu conteúdo);
A Singapure Records não garante que os serviços serão ininterruptos, seguros ou livres de erros;
O usuário admite que a Singapure Records não tem controle sobre as decisões das plataformas de streaming e lojas digitais quanto à facilidade, remoção ou disponibilização do conteúdo.
Algumas jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de determinados danos, portanto, algumas das limitações acima podem não se aplicar a você.

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9. Rescisão

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O usuário pode rescindir seu relacionamento com a Singapure Records á qualquer momento, mediante notificação por escrito para seus canais de comunicação como e-mails oficiais disponibilizados em seu website. A Singapure Records pode rescindir ou suspender o acesso do usuário aos serviços, com aviso prévio, pelos seguintes motivos:

Violação dos termos;
Um pedido de autoridades legais ou regulatórias.

Em caso de ressentimento pelo usuário que deseja encerrar sua conexão com os nossos serviços:

A Singapure Records iniciará o processo de retirada do conteúdo das plataformas de streaming e lojas digitais logo após o término de quaisquer contratos pendentes estipulado pela Empresa/entidade e o usuário, o que pode levar cerca de até 30 dias, dependendo das políticas de cada plataforma ou de plataformas integradas aos nossos serviços, e isto também estará sujeito aos termos destes serviços terceirizados, que podem ou não ter mudanças ou condições diferentes que divergem com nossos termos consequentemente;
Os royalties acumulados até os dados da rescisão serão pagos conforme os termos regulares de pagamento, desde que atinjam o valor mínimo para pagamento;
O usuário permanecerá responsável por quaisquer obrigações pendentes.
As disposições destes termos que, por sua natureza, devam sobreviver à rescisão, permanecerão em vigor.

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10. Jurisdição

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As partes concordam em tentar resolver qualquer disputa de maneira amigável antes de recorrer a procedimentos judiciais. Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições serão mantidas em pleno vigor e efeito.

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11. Alterações de termos

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A Singapure Records reserva-se o direito de atualizar ou modificar estes termos a qualquer momento, a seu exclusivo critério. As alterações entrarão em vigor após a publicação dos termos atualizados na plataforma.

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12. Comentários ou Dúvidas

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Se você tiver feedbacks e/ou dúvidas sobre estes termos ou dos serviços da Singapure Records Music Group entre em contato conosco através do endereço de e-mail: legal@singapurerecords.com